O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o

Indefiro este pedido do concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas para este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo por dez mais dicas aqui dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito mais do 1 mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação aprenda os fatos aqui agora ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, qual no passado eram amplamente frequentes, hoje em POR DIA sãeste raras e isso se deve em Enorme escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, com este evidente intuito de prequestionar a matéria discutida.

Trata-se por proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por qual este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram no acórdãeste combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos do frequentar ESTES conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor do pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse diretamente da fonte este desembargador.

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